51ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
23/08/2023
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Acompanhe o resumo da 51ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 23/08/2023
Sessão: 51ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 23 de Agosto de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Marlos Holanda Bezerra, Daniel Gomes do Nascimento, Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, José Evaristo Pinto de Oliveira, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Antonio Herley Cunha Nunes, Iranildo Barbosa de Freitas, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Francisco Ednaldo Cunha de Oliveira, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , l, u, i, z, , d, i, o, g, e, n, e, s, , p, i, n, h, e, i, r, o, , n, e, t, o
Apresentadas proposições: Requerimento nº 438 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitado do Deputado Estadual Reginaldo Castro uma ambulância para dar suporte as Comunidades de São Bernardo, Juá, Califórnia e Fazenda Guanabara., Requerimento nº 458 de 2023, de autoria dos Parlamentar Antonio Herley Cunha Nunes, Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja solicitada a pavimentação em pedra tosca da Travessa José Viana de Souza, a partir da Av. Rui Barbosa, travessa que fica em frente a Creche Neemia Jatai., Requerimento nº 459 de 2023, de autoria dos Parlamentar Antonio Herley Cunha Nunes, Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja solicitado do Poder Executivo a confecção de identificação funcional para a GPM – Guarda Patrimonial Municipal., Requerimento nº 460 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal de Quixadá que o mesmo consiga a concessão de uso junto ao responsável pelo acervo patrimonial da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) para que possa ser feita a reforma do prédio da Subestação Junco/Daniel de Queiroz, haja vista que o mesmo se encontra totalmente deteriorado., Requerimento nº 461 de 2023, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Requer que seja solicitado da Sra. Lady Diana Arruda Mota – Secretária Municipal de Saúde que na Localidade de Sabonete o atendimento passasse de uma vez por mês para duas, e também que o mesmo atendimento fosse estendido para a Localidade de Pote Seco., Requerimento nº 462 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitado saneamento básico para as Ruas 06, 07, 08 e 09 do Bairro Renascer., Requerimento nº 466 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Ednaldo Cunha de Oliveira, que Requer que seja solicitada a reposição de luminárias no Loteamento Baviera, Bairro Alto São Francisco, mais precisamente na Rua Francisco Alves., Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Concede o Diploma Heróis da Saúde a Antero Rosa da Silva., Indicação nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Indicar Institui o Grupo Tático Hospitalar em Quixadá., Parecer da comissão nº 062 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Projeto de Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2023., Parecer da comissão nº 063 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Quixadá-Ceará.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 062 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Projeto de Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2023. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Projeto de lei do legislativo de Nº 04/2023 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do Município de Quixadá/CE adotarem medidas de auxílio às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de risco. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 3192/2023. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIADA PELA LEI Nº 2.678, DE 09 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para o Sindicato Rural de Quixadá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 063 de 2023, de autoria do Comissão Legislação, Justiça e Redação Nazimar Nogueira, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Quixadá-Ceará. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Aditiva número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Projeto de Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 04/2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Quixadá-Ceará. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição